**POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DO PROGRAMA DE ASSINATURA PREMIA

Instituto ZAKAR – Gestão do Desenvolvimento Humano, Socioeconômico e Bem-estar Integral**

A presente Política de Privacidade e Termos de Uso descreve, de maneira integrada, as condições, responsabilidades, direitos e diretrizes referentes ao tratamento de dados pessoais, ao uso dos serviços, à participação no Programa de Assinatura PREMIA e às atividades vinculadas ao Instituto ZAKAR. O acesso ou a adesão ao PREMIA implica a plena ciência e concordância com todos os itens aqui estabelecidos. Este documento está alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e às normas aplicáveis à proteção de dados e segurança da informação.

1. Coleta e Uso dos Dados Pessoais

O Instituto ZAKAR realiza o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo assinante de forma responsável, transparente e com finalidade específica. A coleta inclui dados cadastrais como nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, WhatsApp e e-mail; dados financeiros necessários ao processamento da cobrança, como token de pagamento e últimos dígitos do cartão (sem armazenamento de dados completos); além de informações referentes ao uso contínuo dos serviços, como histórico de cursos, participação em eventos, atividades do Premia+, uso da rede de parceiros, resgates no PRL 10%, avaliações de desenvolvimento integral, indicadores de participação em projetos e informações técnicas como IP, cookies e registros de acesso.

Essas informações são utilizadas para possibilitar a execução do plano de assinatura, garantir o acesso aos benefícios, permitir pagamentos recorrentes, liberar conteúdos, viabilizar o uso da rede de parceiros e lojas afiliadas, organizar eventos, emitir comunicações operacionais e institucionais, aprimorar continuamente os serviços oferecidos e cumprir exigências legais, regulatórias e de segurança.

2. Finalidade do Tratamento e Bases Legais

O tratamento dos dados pessoais tem como finalidade garantir o pleno funcionamento do Programa PREMIA e demais atividades do Instituto ZAKAR. Os dados são usados para operacionalizar o plano de assinatura, validar transações financeiras, liberar benefícios previstos no programa, permitir o uso adequado do Premia+, do PRL 10%, da Rede de Parceiros e dos cursos e treinamentos do Instituto, além de possibilitar a participação em eventos presenciais ou online, como o EXPO-CIS.

As bases legais que autorizam o tratamento incluem: execução do contrato firmado com o assinante, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse do Instituto nas atividades de suporte, segurança e melhoria dos serviços, e consentimento quando aplicável.

3. Compartilhamento e Sigilo das Informações

Os dados pessoais jamais são comercializados ou cedidos a terceiros com finalidade econômica indevida. O Instituto ZAKAR compartilha informações somente quando necessário para atender às finalidades operacionais do PREMIA, como com as plataformas de pagamento responsáveis pelo processamento das cobranças; lojas afiliadas e parceiros comerciais que precisam validar o status do assinante para conceder benefícios; consultores e mentores envolvidos no processo de desenvolvimento integral; fornecedores de serviços tecnológicos; e, quando exigido, com autoridades públicas.

Todo compartilhamento ocorre de maneira limitada, mínima e estritamente vinculada à finalidade específica para a qual se faz necessário.

4. Armazenamento, Segurança e Retenção dos Dados

Os dados são armazenados em ambientes seguros, fisicamente ou em nuvem, com aplicação de medidas técnicas como criptografia, autenticação reforçada, controle de acesso, registros de operação, backups regulares e monitoramento contínuo. As informações permanecem armazenadas pelo tempo necessário para cumprimento das obrigações contratuais, atendimento às exigências legais e finalização de auditorias obrigatórias. Após esse período, são eliminadas ou anonimizadas.

5. Direitos do Titular

O assinante tem direito de solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento de seus dados, o acesso às informações registradas, a correção de dados incorretos, a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamento e a revogação do consentimento quando aplicável. Todas as solicitações devem ser enviadas ao Encarregado de Dados (DPO) do Instituto ZAKAR.

6. Autorização de Uso de Imagem, Som e Voz

Ao participar de cursos, treinamentos, atividades internas, mentorias, eventos presenciais ou online, lives, encontros, ações sociais ou do EXPO-CIS, o assinante autoriza expressamente o Instituto ZAKAR a captar e utilizar sua imagem, voz e depoimentos para fins institucionais, educativos, documentais ou promocionais.

Essa autorização é concedida de forma gratuita, válida por tempo indeterminado, sem que disso decorra qualquer remuneração, vínculo empregatício ou compensação de qualquer natureza. O autorizante reconhece que esse material poderá ser utilizado em redes sociais, mídias digitais, materiais impressos, vídeos, campanhas e demais canais oficiais do Instituto. Caso o assinante não deseje ser registrado, deverá comunicar isso previamente à equipe responsável antes do início do evento ou atividade.

7. Termos de Uso do Programa PREMIA

O PREMIA é um programa de assinatura que concede acesso a benefícios educacionais, socioeconômicos e de desenvolvimento integral, não devendo ser interpretado como investimento financeiro, promessa de lucro ou serviço bancário. O PRL 10% constitui um bônus em mercadorias disponibilizado por lojas parceiras, e não uma forma de rentabilidade financeira.

É responsabilidade do assinante fornecer dados verdadeiros, manter seu plano ativo para usufruir dos benefícios, seguir as regras estabelecidas por cada loja ou parceiro afiliado, e não utilizar de maneira indevida ou fraudulenta os serviços oferecidos. Os conteúdos, cursos, materiais didáticos, vídeos e demais recursos fornecidos pelo Instituto são protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos, comercializados ou distribuídos sem autorização expressa.

O Instituto ZAKAR assegura a prestação dos benefícios previstos, mas se reserva o direito de realizar ajustes operacionais, substituir parceiros, atualizar modalidades, modificar programas internos, alterar critérios de participação ou revisar características dos benefícios quando necessário para garantir a continuidade, segurança e eficiência do serviço. Alterações relevantes serão informadas aos assinantes de forma clara e razoável.

8. Cancelamento e Política Financeira

O assinante pode cancelar sua participação no PREMIA a qualquer momento. O cancelamento implica a interrupção imediata do acesso aos benefícios do programa. Pagamentos já realizados não são reembolsáveis, salvo quando previsto pela legislação aplicável ou em situações extraordinárias devidamente justificadas. O cancelamento também encerra automaticamente o acesso ao Premia+, ao PRL 10%, à rede de parceiros, aos cursos exclusivos e aos eventos vinculados ao plano.

9. Cookies e Monitoramento Técnico

O site e as plataformas do Instituto ZAKAR utilizam cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, estatísticas, personalização da experiência e melhoria dos serviços. O usuário pode gerenciar suas preferências no navegador, sendo informado de que a desativação pode comprometer parte das funcionalidades.

10. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Todas as solicitações referentes a dados pessoais, uso de imagem ou dúvidas sobre este documento devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados do Instituto ZAKAR pelos seguintes canais: institutozakar@gmail.com

11. Aceite e Reconhecimento

Ao aderir ao Programa PREMIA, acessar qualquer serviço vinculado ao Instituto ZAKAR ou participar de suas atividades, o usuário declara:

• ter lido integralmente este documento;

• concordar com a Política de Privacidade e os Termos de Uso aqui estabelecidos;

• autorizar o tratamento de seus dados pessoais nos termos da LGPD;

• autorizar o uso de imagem conforme descrito;

• compreender a natureza do PREMIA e dos benefícios oferecidos;

• reconhecer que as condições podem ser atualizadas periodicamente.

TERMO DE ADESÃO

Programa de Assinatura PREMIA – Instituto ZAKAR**

Pelo presente instrumento particular, o(a) ASSINANTE qualificado no momento da contratação eletrônica declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Adesão, bem como a Política de Privacidade e os Termos de Uso do Programa de Assinatura PREMIA, disponibilizados pelo Instituto ZAKAR – Gestão do Desenvolvimento Humano, Socioeconômico e Bem-Estar Integral, doravante denominado apenas INSTITUTO ZAKAR.

Ao aderir ao Programa PREMIA, o ASSINANTE concorda com as seguintes condições:

1. DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto regular a adesão voluntária do ASSINANTE ao Programa de Assinatura PREMIA, que oferece benefícios e serviços conforme descrito oficialmente pelo INSTITUTO ZAKAR, podendo incluir:

• acesso a cursos e treinamentos;

• participação em mentorias, avaliações e projetos;

• programa PRL 10% (Poupar, Restituir, Lucrar);

• participação no programa de recompensas Premia+;

• acesso à rede de parceiros com descontos;

• participação em eventos, como o EXPO-CIS;

• atividades e ações de saúde, bem-estar e qualidade de vida;

• outros benefícios disponibilizados pela instituição.

A lista de benefícios pode ser alterada, ampliada ou reorganizada pelo INSTITUTO ZAKAR para melhoria contínua do programa, sem necessidade de aviso prévio, desde que não prejudique direitos já adquiridos.

2. DA ADESÃO E DA VIGÊNCIA

A adesão ocorre mediante:
a) aceite eletrônico;
b) pagamento da primeira mensalidade;
c) confirmação automática ou manual pelo sistema do Instituto.

A vigência é mensal e renovada automaticamente, enquanto o pagamento for mantido pelo ASSINANTE, salvo cancelamento expresso conforme cláusula 7.

3. DAS MENSALIDADES, REAJUSTES E COBRANÇAS

3.1. O valor da mensalidade vigente no ato da contratação é aquele informado ao ASSINANTE no momento do pagamento.

3.2. O INSTITUTO ZAKAR poderá realizar reajustes periódicos, observando parâmetros de mercado e custos operacionais, garantindo comunicação prévia ao ASSINANTE com antecedência mínima de 30 dias.

3.3. O não pagamento da mensalidade em até 10 dias úteis após o vencimento poderá resultar em suspensão automática do acesso aos benefícios.

3.4. A reativação do plano poderá exigir quitação de débitos pendentes.

4. DO PROGRAMA PRL 10% (POUPAR • RESTITUIR • LUCRAR)

4.1. O ASSINANTE declara ciência de que o valor acumulado se destina exclusivamente à aquisição de mercadorias nas lojas afiliadas, conforme critérios internos e regulamento próprio.

4.2. O PRL não constitui investimento financeiro, não gera rendimento monetário, nem se caracteriza como produto bancário.

4.3. A restituição com bônus de 10% aplica-se somente ao saldo acumulado de mensalidades válidas durante o período contratado.

5. DO PROGRAMA DE RECOMPENSAS PREMIA+

5.1. O ASSINANTE concorda com os critérios de participação, sorteio, premiação e divulgação estabelecidos pelo INSTITUTO ZAKAR.

5.2. As premiações são de caráter promocional, não garantido, e seguem regras específicas descritas em regulamento próprio.

6. DO USO DA IMAGEM, VOZ E TESTEMUNHOS

6.1. Ao aderir ao Programa PREMIA, o ASSINANTE autoriza o uso gratuito de sua imagem, nome, voz e depoimentos em:

• eventos presenciais e online;

• campanhas publicitárias;

• materiais institucionais;

• redes sociais oficiais;

• divulgação de resultados e atividades relacionadas ao programa.

6.2. A autorização pode ser revogada a qualquer momento mediante solicitação formal, salvo materiais já produzidos ou veiculados.

7. DO CANCELAMENTO

7.1. O ASSINANTE pode solicitar o cancelamento a qualquer momento por meio dos canais oficiais.

7.2. O cancelamento não gera reembolso de mensalidades já pagas, exceto nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.

7.3. Saldo do PRL acumulado não permanece disponível conforme regulamento próprio, quando o ASSINANTE deixe o programa.

8. DAS RESPONSABILIDADES DO ASSINANTE

O ASSINANTE compromete-se a:

a) fornecer dados verdadeiros e atualizados;
b) manter sua forma de pagamento vigente;
c) utilizar os benefícios de forma lícita e ética;
d) respeitar as normas de conduta em eventos e atividades do Instituto;
e) não compartilhar acesso ou vantagens indevidamente.

9. DAS RESPONSABILIDADES DO INSTITUTO ZAKAR

O INSTITUTO ZAKAR compromete-se a:

a) disponibilizar ao ASSINANTE os serviços relacionados ao plano ativo;
b) proteger os dados pessoais conforme LGPD;
c) informar alterações significativas no programa;
d) manter canais de atendimento para suporte.

10. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

10.1. O ASSINANTE declara ciência e concordância com o tratamento de seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade do Instituto.

10.2. O INSTITUTO ZAKAR trata dados para finalidades como:

• gestão da assinatura;

• comunicação;

• segurança;

• estatísticas;

• participação em programas e eventos;

• exigências legais.

10.3. O ASSINANTE pode exercer seus direitos de titularidade conforme a Lei nº 13.709/18.

11. DA COMUNICAÇÃO

Todas as comunicações oficiais serão enviadas através de:

• e-mail cadastrado;

• WhatsApp;

• SMS;

• aplicativo ou área do assinante;

• outros meios oficialmente adotados pelo Instituto.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O presente Termo é aceito eletronicamente e possui validade jurídica plena.

12.2. A contratação implica ciência integral dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

12.3. Qualquer cláusula considerada inválida não prejudicará as demais.

12.4. O foro eleito para dirimir conflitos é o da comarca de Aracaju/SE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao confirmar a adesão, o ASSINANTE declara estar ciente e de pleno acordo com todas as cláusulas deste Termo.